Aviso 5407/2005, de 25 de Maio
Aviso 5407/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Coimbra de 9 de Maio de 2005:
Margarida Maria Runa Rodrigues - autorizada a contratação em regime de contrato individual de trabalho a tempo incerto, para substituição de trabalhador, nos termos da alínea a) do artigo 143.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, nos Serviços de Acção Social deste Instituto, para desempenhar funções de auxiliar de alimentação de cantinas, a partir de 1 de Maio de 2005.
12 de Maio de 2005. - O Administrador, Artur Manuel Quintas Cardoso Furtado.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2312771.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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