Aviso 5383/2005 (2.ª série). - 1 - Por ter sido publicado incompleto o aviso 4309/2005, no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 21 de Abril de 2005, a pp. 6472 e 6473, passa-se a publicar o número em falta:

"21 - Garantia de igualdade de tratamento - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

2 - O concurso encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, mantendo-se válidas as candidaturas entretanto já apresentadas.

27 de Abril de 2005. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Paulo Mauritti.