Aviso 3705/2005 (2.ª série) - AP. - Plano de pormenor da zona industrial do norte do concelho. - Torna-se público que a Câmara Municipal de Torres Novas determinou por deliberação de 22 de Fevereiro de 2005, a elaboração do plano de pormenor da zona industrial do norte do concelho de Torres Novas, de acordo com o procedimento e calendarização legalmente prevista nos artigos 74.º a 81.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro.
Na zona norte do concelho de Torres Novas verifica-se, uma proliferação de pequenas indústrias, nomeadamente em perímetros urbanos, que perante as normas legais em vigor e a inexistência de uma zona industrial que os acolha, mantêm a sua actividade sem grandes perspectivas de modernização e desenvolvimento, aguardam a oportunidade de uma transferência para espaço industrial.
O Plano Director Municipal em vigor prevê a criação de uma zona industrial no norte do concelho, no Outeiro, não especificando, no entanto, a sua localização exacta na planta de ordenamento (F1). Assim, com vista a operacionalizar a criação desta zona industrial, contando com a aceitação da população de Vila do Paço e de Pousos foi ora aprovada a localização definitiva e a elaboração do plano de pormenor em causa.
De acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá um período de 30 dias, com início no dia seguinte ao da publicação no Diário da República, para formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
18 de Abril de 2005. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)
