Exonera o licenciado Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.

Despacho 8165/2008

Considerando que o presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., o licenciado Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro, colocou o seu lugar à disposição determina-se:

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º da lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo ao Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, exonera-se o licenciado Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro, do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.

2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de Fevereiro de 2008.

19 de Fevereiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.