Nomeia a arquitecta Rute Marques de Almeida Afonso Antunes para o desempenho de funções de assessoria na realização de estudos e colaboração técnica na sua área de especialidade, para o Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

Despacho 8227/2008

1 - Ao abrigo do disposto nos n.º 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a arquitecta Rute Marques de Almeida Afonso Antunes para o desempenho de funções de assessoria ao meu Gabinete na realização de estudos e colaboração técnica na sua área de especialidade, nomeadamente no âmbito das infra-estruturas dos cuidados de saúde primários.

2 - A nomeada auferirá a remuneração e despesas de representação de valor igual às auferidas pelos Adjuntos do meu Gabinete, acrescidas dos correspondentes subsídios de refeição, de férias e de Natal.

3 - A nomeada beneficiará ainda de todos os direitos e regalias atribuídos aos Adjuntos do Gabinete.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2008, inclusive.

20 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel

Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.