Atribui às termas de Monfortinho a indicação terapêutica para as doenças metabólico-endócrinas, doenças reumáticas e músculo-esqueléticas, doenças do aparelho circulatório, doenças do aparelho nefro-urinário e doenças do aparelho respiratório.

Despacho 8223/2008

Por Despacho conjunto dos Ministros da Saúde e do Comércio e Turismo, de 4 de Maio de 1989, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 118, de 23 de Maio 1989, foram atribuídas às termas do Monfortinho indicações terapêuticas para doenças do aparelho digestivo e da pele.

A Comissão de Avaliação Técnica considerou que a estas termas pode ser atribuída competência para terapêutica de doenças metabólicas-endócrinas, reumáticas e músculo-esqueléticas e dos aparelhos circulatório, nefro-urinário e respiratório, nos termos da alínea g) do n.º 5 do artigo 29.º do Decreto-Lei 142/2004, de 11 de Junho, tendo a Direcção-Geral da Saúde procedido ao seu reconhecimento.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 142/2004, de 11 de Junho, determino:

1 - Sem prejuízo das indicações terapêuticas constantes no Despacho conjunto dos Ministros da Saúde e do Comércio e Turismo, de 4 de Maio de 1989, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 118, de 23 de Maio de 1989, atribuo às termas de Monfortinho a indicação terapêutica seguinte:

a) Doenças metabólico-endócrinas;

b) Doenças reumáticas e músculo-esqueléticas;

c) Doenças do aparelho circulatório;

d) Doenças do aparelho nefro-urinário;

e) Doenças do aparelho respiratório.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

3 de Março de 2008. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-06-11 - Decreto-Lei 142/2004 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime jurídico da actividade termal.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):