Atribui às termas de Almeida - Fonte Santa as indicações terapêuticas para as doenças do aparelho respiratório e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas.

Despacho 8222/2008

A Comissão de Avaliação Técnica propôs o reconhecimento das indicações terapêuticas das águas minerais das termas de Almeida - Fonte Santa para doenças do aparelho respiratório e reumáticas e músculo-esqueléticas, nos termos da alínea g) do n.º 5 do artigo 29.º do Decreto-Lei 142/2004, de 11 de Junho, tendo a Direcção-Geral da Saúde procedido ao seu reconhecimento.

Assim:

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 142/2004, de 11 de Junho, atribuo às termas de Almeida - Fonte Santa as indicações terapêuticas seguintes:

a) Doenças do aparelho respiratório;

b) Doenças reumáticas e músculo-esqueléticas.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

3 de Março de 2008. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-06-11 - Decreto-Lei 142/2004 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime jurídico da actividade termal.