Despacho 8221/2008, de 19 de Março
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 56, de 19.03.2008, Pág. 12065
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Data:
2008-03-19
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Atribui às termas de Chaves a indicação terapêutica para doenças do aparelho respiratório.
Despacho 8221/2008
Por Despacho conjunto dos Ministros da Saúde e do Comércio e Turismo, de 4 de Maio de 1989, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 118, de 23 de Maio 1989, foram atribuídas às termas de Chaves indicações terapêuticas para doenças reumáticas e músculo-esqueléticas e do aparelho digestivo.
A Comissão de Avaliação Técnica, nos termos da alínea g) do n.º 5 do artigo 29.º do Decreto-Lei 142/2004, de 11 de Junho, considerou que às termas de Chaves pode ser atribuída competência para a terapêutica de doenças do aparelho respiratório, tendo a Direcção-Geral da Saúde procedido ao seu reconhecimento.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 142/2004, de 11 de Junho, determino:
1 - Sem prejuízo das indicações terapêuticas constantes no Despacho conjunto dos Ministros da Saúde e do Comércio e Turismo, de 4 de Maio de 1989, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 118, de 23 de Maio de 1989, atribuo às termas de Chaves a indicação terapêutica seguinte:
a) Doenças do aparelho respiratório.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
3 de Março de 2008. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/03/19/plain-231149.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/231149.dre.pdf .
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