Despacho (extracto) n.º 11 438/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 3 de Novembro de 2004:
Albertino dos Santos Pereira - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 0%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 3 de Novembro de 2004, pelo período de cinco anos. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou, por unanimidade, em 27 de Outubro de 2004, a proposta respeitante à contratação do engenheiro Albertino dos Santos Pereira como professor auxiliar convidado a 0%, pelo período de cinco anos.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos Doutores Manuel Frederico Oom de Seabra Pereira, Júlio Martins Montalvão e Silva, Carlos Alberto Mota Soares, Manuel José Moreira de Freitas, José Manuel Gutierrez Sá da Costa e Paulo António Firme Martins e pelos professores associados Doutores Miguel Afonso Dias de Ayala Botto e Jorge Manuel da Conceição Rodrigues, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o engenheiro Albertino dos Santos Pereira preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
27 de Outubro de 2004. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, António Ferreira dos Santos.
5 de Maio de 2005. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.
