Despacho (extracto) n.º 11 416/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 29 de Novembro de 2004:
Manuel dos Santos Fonseca - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado, em regime de tempo parcial a 30%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 29 de Novembro de 2004 e válido até 14 de Setembro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou, por unanimidade, em 17 de Novembro de 2004, a proposta respeitante à contratação do Doutor Manuel dos Santos Fonseca como professor auxiliar convidado a 30%.
A proposta veio acompanhada pelos pareceres previstos no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, os quais foram subscritos pelos professores catedráticos do Instituto Superior Técnico Doutores Fernando António Batista Branco, António José Luís dos Reis e Júlio António da Silva Appleton.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Doutor Manuel dos Santos Fonseca preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
17 de Novembro de 2004. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, António Ferreira dos Santos.
3 de Maio de 2005. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.
