Despacho (extracto) n.º 11 415/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 17 de Novembro de 2004:

Carlos Alberto de Brito Pina - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor catedrático convidado, em regime de tempo parcial a 30%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 17 de Novembro de 2004 e válido até 14 de Setembro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.

A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou, por unanimidade, em 17 de Novembro de 2004, a proposta respeitante à contratação do engenheiro Carlos Alberto de Brito Pina como professor catedrático convidado a 30%.

A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos Doutores Carlos Alberto Ferreira de Sousa Oliveira e João Arménio Correia Martins e pelo professor associado Doutor José Manuel de Saldanha Gonçalves Matos, todos deste Instituto.

Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o engenheiro Carlos Alberto de Brito Pina preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.

17 de Novembro de 2004. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, António Ferreira dos Santos.

3 de Maio de 2005. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.