Despacho 11 380/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - 1 - Nos termos do disposto no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso das competências que me foram delegadas pelo conselho directivo pelo despacho 22 438/2003, de 18 de Novembro, subdelego:

1.1 - Nos seguintes directores:

Directora da Unidade de Gestão Financeira, licenciada Liliana Maria Xavier de Matos Martins;

Directora do Núcleo Orçamental e Análise Financeira, licenciada Maria Fernanda Santareno Correia;

Director do Núcleo de Contabilidade, licenciado Carlos Manuel Andrade Pessoa;

Directora do Gabinete de Apoio a Programas, licenciada Maria Helena Jesus Ferrão Silva Coelho;

a competência para:

1.1.1 - Visar documentos de receita, de despesa e de regularização contabilística de saldos;

1.1.2 - Movimentar as contas bancárias em conjunto com a assinatura de um membro do conselho directivo, nos valores superiores a Euro 37 410, e, juntamente com os dirigentes a quem tenha sido conferida essa competência, para os valores iguais ou inferiores àquela quantia, considerando-se, em ambos os casos, pagamentos individuais;

1.1.3 - Assinar recibos de qualquer montante;

1.1.4 - Autorizar as despesas verificadas com a Via Verde incluídas na "Relação de operações de baixo valor" das entidades bancárias;

1.1.5 - Autorizar o pagamento de despesas cuja realização tenha sido autorizada superiormente.

1.2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Julho de 2002.

5 de Janeiro de 2004. - A Directora de Departamento, Maria Áurea Serrano.