Resolução da Assembleia da República 9/2008, de 19 de Março
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 56/2008, Série I de 2008-03-19.
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Data:
2008-03-19
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Designa os membros para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários.
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2008
Eleição de dois membros para o conselho geral do Centro de Estudos
Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da
Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, designar para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades:
Efectivos:
Vitalino José Ferreira Prova Canas.
José Manuel Pereira da Costa.
Suplente:
António Ribeiro Gameiro.
Aprovada em 7 de Março de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/03/19/plain-231140.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/231140.dre.pdf .
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2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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