Despacho (extracto) 11357/2005, de 20 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 98/2005, Série II de 2005-05-20.
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Data:
2005-05-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 11 357/2005 (2.ª série):
Albertino Nunes Ferreira, primeiro-secretário de embaixada do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático - despacho ministerial de 26 de Abril de 2005 determinando que seja colocado na disponibilidade, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, com efeitos a partir de 26 de Julho de 2005, por atingir nessa data o limite de idade, conforme fixado no supracitado artigo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Maio de 2005. - O Director, Renato Pinho Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2311374.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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