Despacho (extracto) n.º 11 330/2005 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 28 de Abril de 2005, no uso de competência delegada (Diário da República, 2.ª série, n.os 93 e 94, de 20 e 21 de Abril de 2004):
Dr. Armando Pinto dos Santos, juiz desembargador, jubilado - cessada, a seu pedido, com efeitos desde 19 de Abril de 2005, a comissão de serviço que vinha exercendo na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto, nos termos do artigo 3.º da Lei 3/2000, de 20 de Março.
7 de Maio de 2005. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.
