Aviso 5258/2005, de 19 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 97/2005, Série II de 2005-05-19.
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Data:
2005-05-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5258/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, informa-se que a lista de antiguidade dos funcionários do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P. (ISHST), relativa ao ano de 2004 foi divulgada pelos serviços através do ofício-circular n.º 3/2005, de 14 de Abril, para consulta dos interessados.
De acordo com o artigo 96.º da mesma disposição legal, cabe reclamação da referida lista no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da publicação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Abril de 2005. - O Presidente do Conselho Directivo, Jorge Bruno Silva Barbosa Gaspar.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2311171.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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