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Despacho 3083/2005, de 19 de Maio

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Texto do documento

Despacho 3083/2005 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 16 de Março de 2005, por subdelegação, foram autorizadas as nomeações na categoria de assistente de saúde pública, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, anexo ao Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção do Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e da alínea c) do artigo 129.º do mesmo Código, para lugar do quadro da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, constante da Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, aos profissionais a seguir mencionados:

Centro de Saúde de Cantanhede:

Dr. Luís António Lopes Boavista Fernandes - escalão 1, índice 120, com efeitos a 15 de Março de 2005, em lugar de quadro deixado vago aquando do falecimento do Dr. Carlos Alberto Soares Cavadas.

Centro de Saúde de Oliveira do Hospital:

Dr. José Fernando Caballero Pereira - escalão 1, índice 120, com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República, em lugar de quadro nunca provido.

Centro de Saúde de Vila Nova de Poiares:

Dr. António Firmino Queimadela Baptista - escalão 3, índice 135, com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República, em lugar de quadro nunca provido.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Abril de 2005. - O Coordenador, Luiz Miguel Santiago.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2310863.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1996-12-31 - Portaria 772-B/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

    Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve, do Alentejo, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, constantes dos mapas publicados em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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