Declaração 9-A/2005, de 18 de Maio
Declaração 9-A/2005 (2.ª série) - AP. - Por ter saído com inexactidão o aviso 3431/2005 (2.ª série) - AP, publicado no apêndice n.º 67 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 12 de Maio de 2005, relativo à Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município do Porto, declara-se nulo e sem nenhum efeito.
13 de Maio de 2005. - A Chefe de Divisão Municipal de Receita, Cláudia Carneiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2310850.dre.pdf .
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