Portaria 763/90, de 30 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 200/1990, Série I de 1990-08-30.
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Data:
1990-08-30
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TRANSFERE O CONSULADO HONORÁRIO EM PORT OF SPAIN-TRINDADE E TOBAGO DO DISTRITO CONSULAR DE NOVA IORQUE PARA O DISTRITO CONSULAR DE CARACAS, ALTERANDO A LISTA DOS DISTRITOS CONSULARES PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO, SUA COMPOSICAO E ÁREAS DE JURISDIÇÃO DOS RESPECTIVOS POSTOS CONSULARES, ANEXA A PORTARIA NUMERO 23232, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1968.
Portaria 763/90
de 30 de Agosto
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 47331, de 23 de Novembro de 1966, e do artigo 43.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto-Lei 47478, de 31 de Dezembro de 1966, alterar a lista anexa à Portaria 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, transferindo o Consulado Honorário em Port of Spain - Trindade e Tobago do distrito consular de Nova Iorque para o distrito consular de Caracas.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 7 de Agosto de 1990.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/23108.dre.pdf .
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