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Despacho (extracto) 11197/2005, de 18 de Maio

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 11 197/2005 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Abril de 2005 do Conselho Superior do Ministério Público:

Licenciado Francisco Álvaro André Mendonça Narciso, procurador da República - renovada a comissão de serviço que vem prestando no Centro de Estudos Judiciários como director da Delegação do Centro de Estudos Judiciários em Évora, por novo período de três anos, nos termos do artigo 24.º da Lei 16/98, de 8 de Abril, com efeitos a partir de 16 de Maio de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Maio de 2005. - A Directora, Anabela Miranda Rodrigues.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2310706.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-04-08 - Lei 16/98 - Assembleia da República

    Regula a estrutura e o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira, tutelado pelo Ministro da Justiça.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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