Cria o Serviço de Apoio ao Associativismo Agrícola, directamente dependente do Secretário de Estado da Agricultura, no qual se integram, funcionalmente, a Repartição das Associações Agrícolas, da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, e o Departamento de Cooperativas, existente no Instituto de Reorganização Agrária.

Despacho

No campo da política agrícola, estabeleceu o Programa de Política Económica e Social que seja realizada uma acção de vasto apoio aos pequenos e médios agricultores e aos trabalhadores rurais, com vista a dinamizar a actividade do sector e a assegurar a melhoria das condições de vida das classes mais desfavorecidas.

Fixa o Programa, de forma específica, a necessidade de serem concretizadas as seguintes acções no domínio do associativismo:

a) Fomento do cooperativismo agrícola e adopção de medidas que visem incrementar a participação dos pequenos e médios agricultores na direcção e gestão das cooperativas e a formação de gestores;

b) Revisão de legislação sobre o associativismo agrícola e reestruturação dos serviços de fomento e apoio à organização cooperativa;

c) Elaboração de um programa de consolidação e expansão do associativismo agrícola e prestação do apoio técnico e financeiro para a promoção e gestão de organizações cooperativas de produção, comercialização e industrialização de produtos agro-pecuários.

Estão em curso estudos e programas de acções nos diferentes departamentos da Secretaria de Estado conducentes à concretização destes objectivos. Por outro lado, também se encontra em curso a reestruturação dos serviços da Secretaria de Estado, com vista a adaptar a sua orgânica às necessidades exigidas pela dinamização do sector e pela reforma das estruturas agrárias.

É imprescindível, porém, que se estabeleça, desde já, a superintendência e coordenação dos diferentes serviços da Secretaria de Estado que tenham a seu cargo funções ou missões integradas nos objectivos atrás enunciados, de modo que se possa rapidamente, sem limitações ou peias de carácter burocrático ou funcional, planear e executar as indispensáveis acções de associativismo.

Assim, transitoriamente e até ser reestruturada a Secretaria de Estado, é criado o Serviço de Apoio ao Associativismo Agrícola, directamente dependente do Secretário de Estado, no qual se integram, funcionalmente, a Repartição das Associações Agrícolas, da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, e o Departamento de Cooperativas, existente no Instituto de Reorganização Agrária.

Designo para director do referido Serviço o engenheiro Jorge Manuel de Jesus Nogueira Silvestre.

Secretaria de Estado da Agricultura, 2 de Março de 1975. - O Secretário de Estado da Agricultura, Alfredo Gonzalez Esteves Belo.