Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 17 de Julho de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
Declaração DD9257, de 8 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 185, de 08.08.1973, Pág. 1387
- Data: 1973-08-08
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Sumário
De ter sido rectificada a data da promulgação do Decreto-Lei n.º 355/73, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 163, de 13 de Julho.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 355/73, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 163, de 13 de Julho, foi promulgado em 4 de Julho de 1973, e não em 4 de Agosto de 1973, como, por lapso, se publicou.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/08/08/plain-230967.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/230967.dre.pdf .
Aviso
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