Nomeia Tânia Maria Pinto Pereira de Moura Diniz para realizar tarefas da sua especialidade no Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Valsassina Heitor.

Despacho 7766/2008

1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Tânia Maria Pinto Pereira de Moura Diniz, para, no âmbito do meu Gabinete, realizar tarefas da sua especialidade, ao nível do processo especial de organização administrativa.

2 - À nomeada é atribuída a remuneração mensal de 1.995,85 (euro) (mil novecentos e noventa e cinco euros e oitenta e cinco cêntimos), acrescida de subsídio de refeição por cada dia útil de serviço efectivo.

3 - À nomeada é atribuído igualmente o direito a subsídio de férias e de Natal de valor correspondente à remuneração fixada no número anterior, relativa à parte proporcional do tempo de serviço prestado.

4 - A presente nomeação é válida pelo período de 7 de Fevereiro a 31 de Março de 2008.

5 - O presente despacho revoga o anterior despacho 22 443/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 186, em 26 de Setembro de 2007 7 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.