Deliberação 684/2005. - Considerando que a sociedade Smith & Nephew, Lda., com sede social em Galerias do Alto da Barra, Avenida das Descobertas, 59-P.3, 2780-053 Oeiras, é detentora da autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, concedida ao abrigo do Decreto-Lei 135/95, de 9 de Junho, com o registo A009/2000, de 17 de Abril, para instalações sitas na Zona Industrial da Abrunheira, São Pedro de Penaferrim, 2711-901 Sintra;
Considerando que a sociedade Smith & Nephew, Lda., requereu a transferência de instalações para o Sintra Business Park, Edifício 4, Zona Industrial da Abrunheira, Sintra, tendo sido concedida autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano para a morada anteriormente referida;
Considerando que, em 31 de Maio de 2004, a sociedade Smith & Nephew, Lda., remeteu o original da autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo A009/2000, de 17 de Abril, com fundamento na cessação da actividade na morada acima identificada:
Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo A009/2000, de 17 de Abril, concedida à sociedade Smith & Nephew, Lda., para as instalações sitas na Zona Industrial da Abrunheira, São Pedro de Penaferrim, 2711-901 Sintra, freguesia de São Pedro de Penaferrim, concelho de Sintra, distrito de Lisboa.
Ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.
28 de Abril de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.
