Deliberação 677/2005. - Considerando que a sociedade Aventis Pharma, Lda., com sede social na Estrada Nacional n.º 249, quilómetro 15, 2726-922 Mem Martins, é detentora da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, concedida ao abrigo do Decreto-Lei 135/95, de 9 de Junho, com o registo A008/99, de 13 de Novembro de 1998, para instalações sitas na Estrada Nacional n.º 249, quilómetro 15, 2726-992 Mem Martins;
Considerando que a sociedade Aventis Pharma, Lda., requereu a transferência de instalações para o Centro Empresarial da Rainha, lotes 1, 2 3, Arneiros, Casal dos Vicentes, Azambuja, tendo sido concedida autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano para a morada anteriormente referida;
Considerando que em 30 de Março de 2005 a sociedade Aventis Pharma, Lda., remeteu o original da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano com o registo A008/99, de 13 de Novembro de 1998, com fundamento na cessação da actividade na morada acima identificada:
O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano com o registo A008/99, de 13 de Novembro de 1998, concedida à sociedade Aventis Pharma, Lda., para as instalações sitas na Estrada Nacional n.º 249, quilómetro 15, 2726-922 Mem Martins, freguesia de Mem Martins, concelho da Amadora, distrito de Lisboa, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.
28 de Abril de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.
