Aviso 5031/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para técnico especialista de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública, da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga de 14 de Abril de 2005, no uso de competência delegada, e nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e do Código do Procedimento Administrativo, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data de publicação deste aviso, concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares na categoria de técnico especialista de 1.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e saúde pública, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Braga, Centro de Saúde de Fafe, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, distribuídos de acordo com as quotas abaixo indicadas:

Quota A - destinada a funcionários que pertencem ao quadro do Centro de Saúde de Fafe - um lugar;

Quota B - destinada a funcionários que pertençam ao quadro de pessoal de outros organismos da Administração Pública - um lugar.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares mencionados, caducando com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

4 - Remuneração - a remuneração é a prevista no anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Métodos de selecção e sistema de classificação final - de acordo com o n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do n.º 3 do artigo 3.º da Portaria 721/2000, serão utilizados, conjuntamente, os seguintes métodos de selecção:

Avaliação curricular, de acordo com o preconizado no artigo 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e nos n.os 1 e 4 do artigo 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;

Prova pública de discussão de monografia, realizada de acordo com o preconizado no artigo 58.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e no artigo 5.º da citada portaria.

5.1 - Sistema de classificação final - a classificação final será obtida de acordo com o estipulado no n.º 3 do artigo 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato que obtiver classificação final inferior a 9,5 valores.

5.2 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6 - Requisitos de admissão ao concurso - os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos:

6.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

6.2 - Requisitos especiais - os previstos no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga, entregue, conjuntamente com os documentos que as devam instruir, na Secretaria dos Serviços de Âmbito Sub-Regional, sita no Largo de Paulo Orósio, 4702 Braga Codex, ou remetido por correio para o mesmo endereço, através de carta registada com aviso de recepção, até ao termo fixado no n.º 1 deste aviso.

7.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, naturalidade, número, datas de emissão e de validade e arquivo de identificação do bilhete de identidade, residência e número de telefone);

b) Identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao número do aviso e à data do Diário da República onde se encontra publicado;

c) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que se encontra vinculado e respectivo vínculo;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse;

e) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento.

7.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Declaração, actualizada, emitida pelo serviço a que pertence o candidato, comprovativa da posse dos requisitos especiais de admissão ao concurso exigidos no n.º 6.2 deste aviso;

b) Três exemplares do currículo profissional, devidamente documentados;

c) Três exemplares de monografia elaborada de acordo com o estabelecido no artigo 5.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

7.3 - Os funcionários do quadro do Centro de Saúde de Fafe ficam dispensados da apresentação do documento referido na alínea a) do n.º 7.2 do presente aviso.

8 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nos serviços de âmbito sub-regional, sitos no Largo Paulo Orósio, 2.º, em Braga, e na sede do Centro de Saúde de Fafe.

9 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

10 - Composição do júri:

Presidente - Maria Isabel de Lima Pires Corais, técnica especialista de 1.ª classe e coordenadora do laboratório de análises clínicas e saúde pública do Hospital de São Marcos de Braga.

Vogais efectivos:

Maria do Sameiro de Azevedo Loureiro Amorim, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública desta SRS, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Maria Alice Cerdeira Silva Fernandes, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital de São Marcos de Braga.

Vogais suplentes:

Estêvão Germano Santana Silveira, técnico especialista de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital de São João.

Maria Laura dos Santos Vieira Moreira, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos.

21 de Abril de 2005. - O Coordenador, Carlos de Carvalho Moreira.