Contrato (extracto) 1110/2005, de 12 de Maio
Contrato (extracto) n.º 1110/2005. - Por despacho do reitor da Universidade do Algarve de 23 de Março de 2005:
Licenciada Anabela Gomes Domingos Dias - autorizado o contrato a termo certo, ao abrigo da alínea g) do n.º 2 do artigo 129.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, para exercer as funções equivalentes a técnico superior, por urgente conveniência de serviço, com início a 2 de Maio de 2005, válido por seis meses, podendo o mesmo ser renovado por mais dois períodos de duração idêntica, auferindo a remuneração mensal ilíquida equivalente ao índice 400 do estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública.
26 de Abril de 2005. - A Administradora, Maria Cândida Soares Barroso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2308979.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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