Rectificação 816/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 11 de Abril de 2005, o despacho (extracto) n.º 7538/2005 (2.ª série), a p. 5714, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 17 de Fevereiro de 2005 da subdirectora-geral do Tesouro, e precedendo parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública" deve ler-se "Por despacho de 17 de Março de 2005 da subdirectora-geral do Tesouro, e precedendo parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública". (Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

26 de Abril de 2005. - O Director-Geral, José Castel-Branco.