Na base XXXII, alínea e), onde se lê: «A compepetência definida no n.º 5 da base XVIII ...», deve ler-se: «A competência definida no n.º 3 da base XX ...» Presidência do Conselho, 18 de Setembro de 1973. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.
Rectificação DD250, de 29 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 229, de 29.09.1973, Pág. 1678
- Data: 1973-09-29
- Secções desta página::
Sumário
Rectifica a Lei n.º 6/73, de 13 de Agosto (Lei de Terras do Ultramar).
Texto do documento
Tendo sido publicada com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 189, de 13 de Agosto, pela Presidência da República, a Lei 6/73, determino que se faça a seguinte rectificação:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/09/29/plain-230832.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/230832.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1973-08-13 -
Lei
6/73 -
Presidência da República
Promulga a Lei de Terras do Ultramar.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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