Declaração (extracto) n.º 91/2008
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei nº. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria nº. 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
A alteração dos estatutos foi aprovada por despacho de 01-08-2007, do Director-Geral da Segurança Social, exarado por subdelegação da competências, nos termos do despacho do Secretário de Estado da Segurança Social, de 20-07-2007, e o respectivo registo foi lavrado em 18-02-2008, pelo averbamento nº. 6, à inscrição nº. 25/81, a fls 28 Verso e 29, do Livro nº. 1, das Fundações de Solidariedade Social.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Fundação D. Maria Seixas Sede - Freguesia de Ranhados, concelho de Viseu - Viseu Fins - Promover a solidariedade social, numa perspectiva cristã, mediante a assistência social, a assistência à terceira idade e outras formas de acção social, dando prioridade à freguesia de Ranhados. Secundariamente:
Promover a assistência médica e medicamentosa, o ensino e a cultura e língua Portuguesa.
27 de Fevereiro de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques. 2611094547