Despacho 53/90, de 5 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 129, de 05.06.1990, Pág. 6052
- Data: 1990-06-05
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Sumário
Cria na dependência directa do Ministro da Indústria e Energia uma comissão de apoio técnico à preparação e lançamento dos concursos para a tributação de concessões relativas ao Projecto do Gás Natural, e estabelece a respectiva composição e atribuições.
Aviso
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