Declaração de Retificação 1103/2015, de 16 de Dezembro
Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 13165/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série -n.º 226, de 18 de novembro de 2015
Declaração de retificação n.º 1103/2015
Por ter saído com inexatidão o Despacho 13165/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 18 de novembro de 2015, referente à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por um período experimental de cinco anos, com efeitos à data de 1 de setembro de 2015, com o Professor Doutor Pedro Gil Amorim Caetano Nunes, como professor auxiliar desta Faculdade, onde se lê: "...na sequência de aprovação em concurso", deve ler-se: "...na sequência do reconhecimento ao direito de transição, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto" (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
1 de dezembro de 2015. - A Administradora, Teresa Margarida Pires.
209168848
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2306223.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
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