Deliberação 646/2005. - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências desta Universidade, e pela deliberação 37/2005, da Comissão Científica do Senado, de 21 de Março de 2005, é aprovado o seguinte:
1.º
Criação
É criado na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o curso pós-graduado de actualização em Estatística Aplicada à Área da Saúde, doravante designado apenas por curso.
2.º
Organização do curso
1 - O curso organiza-se pelo sistema de unidades de crédito e pelo regime de ECTS para efeitos de mobilidade estudantil.
2 - As disciplinas que integram o plano de estudos resultam de uma selecção adequada das que constituem o plano de estudos do curso pós-graduado de especialização em Estatística Aplicada à Biologia e Ciências da Saúde.
3.º
Objectivos
O curso pós-graduado de actualização em Estatística Aplicada à Área da Saúde visa promover a actualização de conhecimentos no domínio das metodologias e técnicas estatísticas especialmente concebidas para o planeamento e análise de ensaios clínicos, para o estudo de dados epidemiológicos e para a análise e tratamento de dados provenientes de estudos desenvolvidos na área das Ciências da Saúde.
4.º
Regulamento
A) Condições de matrícula e inscrição
Os candidatos à frequência do curso que tenham sido seleccionados deverão formalizar a matrícula e a inscrição no prazo a fixar anualmente pelo conselho directivo.
B) Processo de fixação do número de vagas
A matrícula e inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente por despacho do conselho científico da Faculdade de Ciências, sob proposta do conselho científico do Departamento de Estatística e Investigação Operacional.
C) Habilitação de acesso
1 - São admitidos como candidatos à matrícula no curso os titulares de uma licenciatura ou de habilitação reconhecida para prosseguimento de estudos nas áreas da Medicina, Farmácia, Química, Bioquímica, Veterinária ou quaisquer outras áreas afins.
2 - Os candidatos devem possuir conhecimentos elementares de Probabilidades e Estatística.
D) Prazos em que decorrem as candidaturas
Os prazos de candidatura são fixados, em cada ano, pelo conselho científico, sob proposta do Departamento de Estatística e Investigação Operacional.
E) Critérios de selecção dos candidatos
1 - A selecção dos candidatos à frequência do curso será feita por membros do conselho científico do Departamento de Estatística e Investigação Operacional designados para o efeito, mediante apreciação curricular.
2 - Os candidatos devem juntar ao boletim de candidatura os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae;
b) Certidão de licenciatura ou grau académico equivalente.
F) Plano de estudos
1 - O plano de estudos é o que consta do anexo a este regulamento.
2 - O plano de estudos é fixado anualmente pelo conselho científico.
G) Certificação
A frequência com aproveitamento do curso é atestada por uma certidão emitida pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
H) Propinas
O pagamento das propinas devidas pela inscrição no curso será feito de acordo com o regulamento de propinas que vigorar, em cada ano lectivo, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
18 de Abril de 2005. - O Vice-Reitor, António Sampaio da Nóvoa.
ANEXO
Curso pós-graduado de actualização em Estatística Aplicada à Área da Saúde
Plano de estudos
Disciplinas ... Sem. ... Tipo ... Créditos ... ECTS
Bioestatística ... 1 ... Ob. ... 4 ... 10
Introdução à Epidemiologia ... 1 ... Ob. ... 1,5 ... 5
Ensaios Clínicos ... 2 ... Ob. ... 2 ... 6
Nota. - Os alunos poderão ainda realizar mais uma disciplina do plano de estudos do curso pós-graduado de especialização em Estatística Aplicada à Biologia e Ciências da Saúde, desde que não ultrapasse, ao todo, 30 ECTS.