Para ser publicada nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas. - J da Silva Cunha.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 17 de Agosto de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
Declaração DD9221, de 4 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 207, de 04.09.1973, Pág. 1571
- Data: 1973-09-04
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Sumário
De ter sido rectificada a Lei n.º 6/73, de 13 de Agosto (Lei de Terras do Ultramar).
Texto do documento
Declara-se, para os devidos efeitos, que a Lei 6/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 189, de 13 de Agosto, contém no final a seguinte menção:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/09/04/plain-230577.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/230577.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1973-08-13 -
Lei
6/73 -
Presidência da República
Promulga a Lei de Terras do Ultramar.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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