Aviso 3141/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho do vereador de recursos humanos foi concedida a equiparação a bolseiro a:

1 - Paula Cristina Teixeira Pimentel (6125), técnico superior do serviço social de 1.ª classe, requer a equiparação a bolseiro para frequentar o Curso de Mestrado em Relações Interculturais.

2 - Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, prevê a possibilidade de os funcionários e agentes da Administração Pública requererem a equiparação a bolseiro quando se proponham realizar programas de trabalho ou estudo, bem como frequentar cursos ou estágios de reconhecido interesse público, no País.

3 - A obtenção do Curso de Mestrado em Relações Interculturais, na Universidade Aberta do Porto pelo técnico superior acima referido, reveste-se de interesse para a área funcional onde está integrada.

4 - O referido curso decorrerá por um período de um ano lectivo (2004/2005).

Torno público o seguinte:

1) É concedida a equiparação a bolseiro a Paula Cristina Teixeira Pimentel (6125), técnico superior do serviço social de 1.ª classe, do Departamento Municipal de Educação e Juventude, durante o período acima referenciado;

2) A equiparação a bolseiro implica a dispensa do serviço de um dia por semana à segunda-feira todo o dia, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2005.

4 de Abril de 2005. - O Director do Departamento Municipal de Administração de Pessoal, Ângelo Rocha.