Aviso 3140/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho do vereador de recursos humanos foi concedida a equiparação a bolseiro a:

1 - Lucinda de Lurdes Resende Lopes de Oliveira (3496), técnico superior de restauro de 2.ª classe, requer a equiparação a bolseiro para frequentar o Curso de Preservação, Conservação e Restauro de Documentos Gráficos.

2 - O Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, prevê a possibilidade de os funcionários e agentes da Administração Pública requererem a equiparação a bolseiro quando se proponham realizar programas de trabalho ou estudo, bem como frequentar cursos ou estágios de reconhecido interesse público, no País.

3 - A obtenção do Curso de Preservação, Conservação e Restauro de Documentos Gráficos, na Universidade Portucalense pela técnica superior acima referida, reveste-se de interesse para a área funcional onde está integrada.

4 - O referido curso decorrerá por um período de um ano lectivo (2004-2005).

Torno público o seguinte:

1) É concedida a equiparação a bolseiro a Lucinda de Lurdes Resende Lopes de Oliveira (3496), técnico superior de restauro de 2.ª classe, da Direcção Municipal da Cultura, durante o período acima referenciado;

2) A equiparação a bolseiro implica a dispensa do serviço de dois dias por semana à quinta-feira da parte da manhã das 9 às 13 horas e às sextas-feiras das 14 às 18 horas, com efeitos a partir de 23 de Novembro de 2004.

4 de Abril de 2005. - O Director do Departamento Municipal de Administração de Pessoal, Ângelo Rocha.