Aviso 3137/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho do vereador de recursos humanos foi concedida a equiparação a bolseiro a:

1 - Ana Maria Anes Andrade Silva (6470), arquitecto de 1.ª classe, requer a equiparação a bolseiro para frequentar o Curso de Mestrado em Reabilitação do Património Edificado.

2 - O Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, prevê a possibilidade de os funcionários e agentes da Administração Pública requererem a equiparação a bolseiro quando se proponham realizar programas de trabalho ou estudo, bem como frequentar cursos ou estágios de reconhecido interesse público, no País.

3 - A obtenção do Curso de Mestrado em Reabilitação do Património Edificado, na Faculdade de Engenharia na Universidade do Porto pela técnica superior acima referida, reveste-se de interesse para a área funcional onde está integrada.

4 - O referido curso decorrerá por um período de um ano lectivo (2003-2004);

Torno público o seguinte:

1) É concedida a equiparação a bolseiro a Ana Maria Anes Andrade Silva (6470), arquitecto de 1.ª classe, da Direcção Municipal do Urbanismo, durante o período acima referenciado;

2) A equiparação a bolseiro implica a dispensa do serviço de um dia por semana à terça-feira todo o dia, com efeitos a partir de 22 de Outubro de 2003.

4 de Abril de 2005. - O Director do Departamento Municipal de Administração de Pessoal, Ângelo Rocha.