Rectifica o despacho n.º 4192/2008, de 18 de Fevereiro, que aprova o modelo da bolsa a utilizar no transporte de amostras biológicas de sangue, no âmbito da fiscalização da condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas.

Rectificação 497/2008

No uso da competência conferida pelo n.º 5 da Portaria 902-B/2007, de 13 de Agosto, rectifico o despacho de aprovação do modelo da bolsa a utilizar no transporte de amostras biológicas de sangue, no âmbito da fiscalização da condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas, que saiu com as seguintes inexatidões:

a) Onde se lê «Portaria 902-A/2007» deve ler-se «Portaria 902-B/2007»;

b) Onde se lê alínea «d), e) e f)» deve ler-se alínea «c), d) e e)».

22 de Fevereiro de 2008. - O Presidente, Paulo Nuno Rodrigues

Marques Augusto.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-13 - Portaria 902-A/2007 - Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde

  Aprova a tabela de taxas a cobrar no âmbito da fiscalização da condução sob influência do álcool ou substâncias psicotrópicas.

• 2007-08-13 - Portaria 902-B/2007 - Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde

  Fixa os requisitos a que devem obedecer os analisadores quantitativos, o modo como se deve proceder à recolha, acondicionamento e expedição das amostras biológicas destinadas às análises laboratoriais, os procedimentos a aplicar na realização das referidas análises e os tipos de exames médicos a efectuar para detecção dos estados de influenciado por álcool ou por substâncias psicotrópicas.