Despacho 9940/2005 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de 19 de Abril de 2005, são nomeados definitivamente, precedendo concurso, na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira de jurista, Armando dos Santos Mendes, Cláudia Isabel Moreira Lopes da Costa Faro, Ana Teresa Barrinhas Pacheco Rosa, Ana Paula Pereira de Almeida Santos, Anabela de Lurdes Gonçalves da Fonseca Fernandes, Ricardo Araújo Fonseca, Maria de Lurdes da Silva Alves Poças, Paula Cristina Rodrigues Ramadas, Isabel Maria dos Santos Rodrigues, Olga Cristina Marques da Rocha Baptista e Manuela Cristina Alves do Ó Silva Borges.
Esta nomeação produz efeitos retroactivos a 19 de Abril de 2005 por nessa data já existirem os pressupostos justificativos de retroactividade. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Abril de 2005. - O Subdirector-Geral, João Leitão.