Despacho 9916/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Março de 2005 e sob proposta do conselho científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, autorizo o seguinte:
Curso de pós-graduação em Fiscalidade
Artigo 1.º
Criação
É criado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTIG) do Instituto Politécnico de Beja (IPB) o curso de pós-graduação em Fiscalidade.
Artigo 2.º
Estrutura curricular e plano de estudos
O plano de estudos e estrutura curricular do curso de pós-graduação em Fiscalidade, doravante designado por curso, é o constante no anexo I.
Artigo 3.º
Regulamento
O regulamento do curso será proposto pela ESTIG e aprovado por despacho do presidente do IPB, o qual será objecto de afixação e publicação no Diário da República.
Artigo 4.º
Entrada em funcionamento
O curso entra em funcionamento em Setembro de 2005.
19 de Abril de 2005. - O Presidente, José Luís Ildefonso Ramalho.
ANEXO I
Plano de estudos do curso de pós-graduação em Fiscalidade
O programa curricular do curso de pós-graduação em Fiscalidade é composto pelas seguintes disciplinas e respectivas unidades de crédito:
... Disciplina ... Horas ... ECTS
D1 ... Introdução ao Direito Fiscal - Constituição Fiscal e Lei Geral Tributária ... 8 ... 1
D2 ... Ética e Deontologia Profissional ... 8 ... 1
D3 ... Contabilidade Financeira ... 36 ... 5
D4 ... Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ... 40 ... 5
D5 ... Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ... 20 ... 4
D6 ... Impostos sobre o Património ... 12 ... 3
D7 ... Imposto sobre o Valor Acrescentado ... 36 ... 4
D8 ... Operações Fiscais Internacionais ... 16 ... 4
D9 ... Procedimento e Processo, Infracções Tributárias e Auditoria Fiscal ... 28 ... 3
Total ... 204 ... 30