Despacho 9851/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências no comandante da Escola de Tropas Aerotransportadas. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 5 do despacho 18 972/2003 (2.ª série), de 12 de Setembro, do general CEME, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 2003, subdelego no comandante da Escola de Tropas Aerotransportadas, coronel de infantaria pára-quedista Agostinho Dias da Costa, competência para autorizar e realizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, com cumprimento das formalidades legais, até ao limite de Euro 12 469,95.

2 - Autorizo a subsubdelegação de competências no 2.º comandante, se assim for entendido.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Abril de 2004.

16 de Fevereiro de 2005. - O Comandante das Tropas Aerotransportadas e da Brigada Aerotransportada Independente, Eduardo Manuel de Lima Pinto, MGEN.