Aviso 3050/2005 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que a Assembleia de Freguesia de Reguengo Grande aprovou, na sua sessão de 27 de Setembro de 2004, a nova tabela de taxas de registo e licenciamento de canídeos e gatídeos, para vigorar nesta freguesia a partir do dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação no Diário da República, 2.ª série:

Categorias de cães e gatos - taxas

a) A - Cão de companhia - 2 euros.

b) B - Cão com fins económicos - 2 euros.

c) C - Cão para fins militares, policiais e de segurança pública - isento.

d) D - Cão para investigação científica - isento.

e) E - Cão de caça - 3,50 euros.

f) F - Cão-guia - isento.

g) G - Cão potencialmente perigoso - 10 euros.

h) H - Cão perigoso - 10 euros.

i) I - Gato - 2 euros.

Taxa de registo - 2 euros.

A estes valores acresce 20% de imposto de selo.

Quanto às taxas não actualizadas, mantêm-se em vigor a tabela anterior.

16 de Fevereiro de 2005. - O Presidente da Junta, Domingos Jerónimo Martins Carneiro.