Declaração (extracto) n.º 78/2008
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei nº. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria nº. 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
A alteração de estatutos foi aprovada em 08/02/2008 pela Subdirectora-Geral da Segurança Social por subdelegação de competências nos termos do Despacho 28476/2007 de 15/11, DR, 2.ª série, n.º 243 de 18/12/2007, e o respectivo registo foi lavrado pelo averbamento n.º 2 à inscrição n.º 85/86, a fls.
93 Verso do Livro n.º 3 das Fundações de Solidariedade Social, considerando-se efectuado em 08/02/2008, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Fundação Nossa Senhora da Esperança Sede - Rua Sequeira Sameiro, Freguesia de São João Baptista - Castelo de Vide Fins - Objectivos Principais: Exercer e ou promover actividades de assistência nos campos da tiflologia, da terceira idade e outras de natureza social.
Secundariamente: Desenvolver a sua actuação nas áreas da formação, qualificação avançada e cultural.
21 de Fevereiro de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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