Despacho 9711/2005 (2.ª série). - Delegação de competências. - Nos termos dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e para os devidos efeitos, delego na qualidade de director do Centro de Saúde de Valongo e Ermesinde a competência de sancionamento do termo de responsabilidade para a realização de tomografia axial computorizada em centros de radiodiagnóstico privados/convencionados, previsto no n.º 1 do despacho ministerial 16/94, de 5 de Abril, e sancionamento de termos de responsabilidade emitidos para acesso dos utentes do SNS à medicina física e de reabilitação, previsto no despacho ministerial 15/99, de 5 de Abril, bem como oxigenoterapia, aspiradores de secreção, nebulizadores e afins, termalismo, credenciais de transporte e outros exames complementares de diagnóstico, nos Dr. José Manuel Campos Garcia, chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, Dr.ª Cesarina Augusta Santos Silva, assistente graduada de clínica geral, Dr. Firmindo Antunes Pinto, assistente graduado de clínica geral, Dr.ª Margarida Maria Sousa Abreu, chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, José Carlos Bessa Cardoso, assistente graduado de clínica geral, Dr. Manuel Nuno Santos Torres, assistente de clínica geral, e Dr.ª Alice Maria Dinis Botelho, assistente graduada de clínica geral.
8 de Abril de 2005. - O Director do Centro de Saúde de Valongo e Ermesinde, Carlos Valente.