Aviso 2855/2005 (2.ª série) - AP. - Joaquim Morão, presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco:
Faz saber que em 20 de Fevereiro de 2004 a Câmara Municipal de Castelo Branco deliberou, por unanimidade, na sua reunião do executivo, mandar elaborar o Plano de Pormenor do Campo de Obstáculos, em Castelo Branco, aprovado nos termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixando o prazo de execução em 120 dias. A área de intervenção deste Plano encontra-se delimitada na presente planta:
(ver documento original)
Participação
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá, por um período e 30 dias úteis a contar da data de publicação do respectivo aviso no Diário da República, um processo de audição ao público, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento da elaboração.
Durante aquele período, os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões, em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco.
16 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, Joaquim Morão.