Despacho 9669/2005 (2.ª série). - Por despacho de 13 de Abril de 2005 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto:
Doutor Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha, professor catedrático - concedida equiparação a bolseiro fora do País no período entre 24 de Junho e 12 de Julho de 2005.
14 de Abril de 2005. - A Secretária, Rosa Cardoso.