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Rectificação 181/2005 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 305, apêndice n.º 160, de 31 de Dezembro de 2004, na Listagem 317/2004, rectifica-se que:
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3 de Fevereiro de 2005. - Coordenador, João Sérgio M. Rodrigues.
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