Despacho 6226/2008, de 5 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 46, de 05.03.2008, Pág. 9188
- Data: 2008-03-05
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Sumário
Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno a destacar de um prédio rústico, identificada em anexo, necessária à "Execução da Estação Elevatória 03 (EE 03)", a desenvolver no concelho de Monção, no âmbito da execução do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Minho - Lima, a favor de "Águas do Minho e Lima, S. A.".
Aviso
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