Edital 518/2005 (2.ª série). - Rui Alberto Martins Teixeira, professor-adjunto e presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, faz saber que:

1 - Em conformidade com o Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para preenchimento de uma vaga de professor-adjunto do quadro de pessoal docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, aprovado pela Portaria 376/96, de 20 de Agosto, para o subgrupo disciplinar de Artes Aplicadas e Design (despacho 1935/2001, Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 2001).

2 - Ao concurso são admitidos os candidatos que se encontrem numa das condições referidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - Dos requerimentos de admissão ao concurso, que devem ser dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Apartado 51, 4901-909 Viana do Castelo, deverão constar os seguintes elementos:

Nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência actual, número de telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

4 - Os requerimentos de candidatura deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

a) Fotocópia simples do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Atestado e certificado referidos no Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

d) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;

e) Certificado de habilitações;

f) Seis exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

g) 10 exemplares do curriculum vitae detalhado;

h) Seis exemplares de cada um dos trabalhos referidos no curriculum vitae;

i) Lista completa da documentação apresentada.

5 - Os documentos exigidos nas alíneas b) a e), inclusive, do número anterior poderão ser substituídos por fotocópia, a autenticar nos termos do Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro. É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 4 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

6 - As provas do concurso são as constantes do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

7 - Os documentos de candidatura deverão ser entregues ou enviados pelo correio, sob registo, no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Rua da Escola Industrial e Comercial Nun'Álvares, ao Jardim D. Fernando, 4900-367 Viana do Castelo.

8 - O presente concurso considera-se extinto com o preenchimento da vaga em referência.

9 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

10 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando, escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Mestre Rui Alberto Martins Teixeira, professor-adjunto e presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Vogais:

Doutor António Quadros Ferreira, professor associado com agregação da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto.

Doutor António Modesto da Conceição Nunes, professor associado da Escola Universitária das Artes de Coimbra.

Doutora Maria Teresa Vicente da Silva Alves Vasconcelos, professora-coordenadora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Doutor Vasco Afonso da Silva Branco, professor associado da Universidade de Aveiro.

Mestre Carlos Alberto Ferreira Aguiar Pinto, professor auxiliar convidado da Universidade de Aveiro.

7 de Abril de 2005. - O Presidente, Rui Alberto Martins Teixeira.