Despacho 9091/2005, de 22 de Abril
Despacho 9091/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 8 de Março de 2005, foi autorizada a renovação da nomeação em comissão de serviço da licenciada Teresa Maria Oliveira Cabeçudo Torres Martins, assessora principal do quadro único do Ministério da Educação, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 129/93, de 22 de Abril, como administradora para os Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa, por um período de três anos, com efeitos a partir de 17 de Junho de 2005. (Não carece de fiscalização prévia.)
10 de Março de 2005. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2302514.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-04-22 -
Decreto-Lei
129/93 -
Ministério da Educação
ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR. FIXA COMO OBJECTIVOS DESTA POLÍTICA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A CONCESSAO DE APOIOS AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, TAIS COMO BOLSAS DE ESTUDO, ALIMENTAÇÃO EM CANTINAS E BARES, ALOJAMENTOS, SERVIÇOS DE SAÚDE, ACTIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, EMPRÉSTIMOS, REPOGRAFIA, LIVROS E MATERIAL ESCOLAR. O SISTEMA DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR INTEGRA OS SEGUINTES ÓRGÃOS, CUJAS COMPOSICAO E COMPETENCIAS SAO DEFINIDAS, NO PRESENTE DIPLO (...)
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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